SOBRE ESSA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade – a qual poderemos citá-la aqui apenas como “Política” – tem como objetivo esclarecer o processo de tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, como “Nós” (MCFL Sociedade de Advogados) coletamos os seus dados, como utilizamos, armazenamos e o porquê. As premissas apresentadas nessa Política estão embasadas na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando a sua privacidade e os seus direitos como titular dos dados pessoais.
Todas as informações aqui prestadas referem-se ao uso do nosso site (www.mcfl.com.br) e os mecanismos utilizados para o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, esta Política o orienta de quais são os seus direitos previstos em lei e como você pode aplicá-los.
Pedimos que você leia atentamente esta Política para ter total conhecimento sobre o nosso processo de tratamento dos seus dados e como proceder caso queira nos fazer qualquer tipo de solicitação.
Alterações nessa Política podem ser necessárias e serão devidamente atualizadas, datadas e publicadas no mesmo endereço de acesso do nosso site (www.mcfl.com.br/politica-de-privacidade).
1. QUEM SOMOS
Somos a Moura Campos e Fernandes Lopes – Sociedade de Advogados, também podemos nos referenciar como “MCFL Advogados” ou simplesmente “MCFL”.
Mantemos o site, coletamos e utilizamos alguns dos seus dados pessoais para algumas ações. Agimos na qualidade de Controlador dos seus dados e temos responsabilidades que devem ser atendidas de acordo com as disposições da lei (LGPD).
Respeitamos e valorizamos a sua privacidade e portanto, somos transparentes sobre como os seus dados podem ser tratados e, também quais os direitos que você sobre o que fazemos. Desta forma, disponibilizamos essa Política para orientá-lo sobre o que for referente aos seus dados pessoais.
2. CONTATO
Como Controlador dos seus dados pessoais, nomeamos um Encarregado de Dados que tem a responsabilidade de manter a conformidade sobre o tratamento dos dados, assim como ser um contato direto com você, para qualquer tipo de contato em relação aos seus dados pessoais.
Você pode entrar em contato para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos.
Os detalhes do nosso Encarregado de Dados são:
Nome do Encarregado dos Dados: Carolina de Moura Campos
E-mail: carolina@mcfl.com.br
Telefone: +55 13 3345-2779
Endereço postal: Avenida Conselheiro Nébias nº 756, cj, 2205/2206 – Santos/SP – CEP: 11045-002.
3. TERMOS UTILIZADOS (DICIONÁRIO DE TERMOS)
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável. Exemplo: Nome, e-mail, CPF, endereço de IP, matrícula, etc.
Dados pessoais sensíveis: sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filização a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, relativos à pessoa física.
Controlador: pessoa física ou jurídica a quem competem as deciões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Nesse caso, a MCFL Advogador é um controlador.
Titular dos dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesse caso, “você”.
Encarregado dos dados: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nesse caso, o Encarregado da MCFL Advogados é a Carolina de Moura Campos, devidamente identificada no início dessa Política.
Tratamento: toda operação realizada com os dados pessoais. Exemplo: coleta, armazenamento, acesso, modificação, compartilhamento, etc.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
4. ONDE COLETAMOS OS SEUS DADOS
Coletamos os seus dados pessoais quando:
Você acessa o nosso site: através dos cookies carregados no seu navegador. Os detalhes dos cookies, você pode consultar no item 7. Cookies do Site.
Envio pelo formulário do site: Ao preencher os dados no menu [Contato] e pressionar o botão [Enviar], você envia esses dados e assim, os coletamos para o tratamento. Você terá mais informações de como utilizamos os seus dados, através do item: 6. Como Utilizamos os Seus Dados e, sobre o armazenamento, você poderá obter mais informações no item 8. Armazenamento.
Envio de mensagem através do comunicador Whatsapp.
5. DADOS COLETADOS
Quando você envia as suas informações voluntariamente através do Whatsapp ou do formulário de contato, disponibilizado no menu [Contato] do site. As informações coletadas são: Nome, Sobrenome, Telefone e E-mail. Caso você insira outros dados além dos solicitados no campo [Assunto] e [Mensagem], não nos responsabilizamos pelas informações que você fornece além das quais estamos comprometidos a protegê-los.
Não serão coletados dados sensíveis de você, assim entendidos aqueles definidos nos art. 11 e posteriores da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, não haverá coleta de dados dos tipos informados no item 3. Termos Utilizados (Dicionário de Termos), em Dados pessoais sensíveis.
Eventualmente, outros tipos de dados não identificados previamente, expressamente nesta Política, poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos por você, através do seu consentimento ou, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento relacionadas a eles, serão informadas ao usuário do site, através desta Política, devidamente atualizada.
6. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS
Dados coletados através do formulário do site: Os dados fornecidos por você têm como finalidade responder o seu contato e, caso seja necessário, enviar outras informações e em outros momentos, de acordo com a sua solicitação.
7. COOKIES DO SITE
Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu dispositivo ou computador por sites que você visita. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários do site.
8. ARMAZENAMENTO E TEMPO DE ARMAZENAMENTO
Os seus dados pessoais, enviados através do formulário do site, serão armazenados em nosso e-mail de recepção. O período de retenção será pelo tempo que a sua solicitação estiver sinalizada como “pendente”, ou seja, caso você necessite de mais informações ou nos solicite outras demandas de contato. Manteremos os seus dados armazenados por 10 dias e, caso não haja novo contato, ou caso não haja novas demandas, os seus dados serão excluídos permanentemente da nossa base.
9. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica o tratamento. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal correspondente.
Nós tratamos os seus dados pessoais mediante o seu consentimento.
10. CONSENTIMENTO
O seu consentimento é obtido através de duas situações quando você acessa o nosso site, sendo eles:
Através dos cookies: quando você habilita as funcionalidades não essenciais do site, através do painel de controle exibido na primeira vez que você acessa o nosso site.
No envio dos seus dados pelo formulário de contato: ao clicar no [Enviar] do formulário do nosso site, você está consentindo com o tratamento dos seus dados.
11. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Conforme previsto pela LGPD, você pode revogar o consentimento, ou seja, impedir que a MCFL continue tratando os seus dados, ou seja, a revogação elimina a hipótese legal da MCFL armazenar, consultar, alterar ou quaquer outro tipo de tratamento dos seus dados pessoais. Para efetuar a revogação do seu consentimento, você tem duas opções:
Revogação de consentimento dos cookies: Para revogar o consentimento dos cookies não essenciais, utilize os procedimentos de acordo com o navegador que você utiliza para acesso à Internet:
Desabilitar cookies pelo Chrome:
Desabilitar cookies pelo Firefox:
Desabilitar cookies pelo Microsoft Edge:
Desabilitar cookies pelo Internet Explorer
Desabilitar cookies pelo Safari:
Revogação dos dados enviados pelo formulário de contato e pelo Whatasapp: Para revogar os dados enviados através do formulário em prazo inferior ao informado no item 8 desta política, o a solicitação deverá ser efetuada através do e-mail do Encarregado de Dados informado no item 2.
12. SEUS DIREITOS
Você, como usuário do site, possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:
Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais
Acesso aos dados coletados
Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei ou pela revogação do seu consentimento.
Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS
Para garantir que você exerça os seus direitos, é necessário que façamos uma verificação para identificá-lo e, desta forma, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar os nossos direitos e os direitos de terceiros. Isso somente será feito, porém, se for absolutamente necessário e você receberá todas as informações relacionadas.
• Para revogar o seu consentimento, o item 11 Revogação do Consentimento, irá orientá-lo para que você exerça o seu direito de não ter os seus dados tratados pela MCFL.
• Para solicitar outras questões relacionadas aos seus direitos, apresentados no item 12, basta entrar em contato com a nossa Encarregada de Dados, através das informações de contatos, apresentados no item 2. Contatos desta Política.
14. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS
Ao acessar o nosso site, você tem a garantia imediata de que você está seguro conosco, através da utilização de certificados de autenticações que estabelecem a conexão segura. O seu navegador e o nosso site trocam informações que reconhecem os registros e mantém o acesso seguro.
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, essas medidas visam impedir acessos não autorizados, situações de destruição, alteração ou perda dos seus dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os seus direitos legais.
Ainda que adotemos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers e crackers ou, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando transfere os seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essa, do qual não temos nenhum controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dado relevante para você, o comunicaremos, assim como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, de acordo com o disposto na LGPD.
15. RECLAMAÇÃO
Caso você se sinta, de qualquer forma, lesado, pode apresentar a reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
16. ALTERAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA
Reservamos o direito de modificar a qualquer momento esta Política, especialmente para adaptá-la às alterações feitas em nosso processo ou site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver modificações nesta Política, você será atualizado dessa informação através da publicação da nova versão desta Política. Para que você se mantenha informado sobre os dispostos dos seus dados pessoais, recomendamos que você consulte esta Política frequentemente.
