Planejamento Patrimonial e Sucessório sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito
O planejamento patrimonial e sucessório, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, configura-se como instrumento essencial para a alocação eficiente de recursos no âmbito familiar e empresarial. Mais do que um conjunto de medidas jurídicas preventivas, trata-se de uma estrutura estratégica que visa minimizar os custos de transação, prevenir litígios e alinhar incentivos intergeracionais.
No Brasil, cerca de 90% das empresas têm origem familiar, mas apenas 33% ultrapassam a segunda geração e menos de 5% alcançam a terceira, segundo dados do SEBRAE. Esses dados refletem a ausência de mecanismos institucionais capazes de garantir a eficiência organizacional e sucessória ao longo do tempo. A falta de distinção entre patrimônio pessoal e societário, aliada à informalidade na sucessão e à ausência de governança, compromete a continuidade dos negócios e impõe elevados custos econômicos e emocionais às famílias empresárias.
Nesse contexto, a simples constituição de uma holding patrimonial, embora relevante, não supre, isoladamente, as demandas complexas da sucessão empresarial e da preservação do capital familiar. É necessário um modelo integrado de planejamento que compreenda aspectos cíveis, societários e tributários, mas sobretudo que seja orientado por critérios de racionalidade econômica e segurança jurídica.
O Departamento de Planejamento Patrimonial da MCFL atua com base nesses princípios, oferecendo:
Revisão crítica de estruturas societárias, com ênfase na redução de ineficiências organizacionais e no redesenho de incentivos entre sócios, herdeiros e gestores;
Planejamento sucessório com foco em eficiência fiscal e equidade, otimizando o valor presente dos ativos transmitidos e reduzindo potenciais externalidades negativas (conflitos, judicialização, diluição patrimonial);
Estruturação de regras de governança corporativa e compliance, como mecanismos de mitigação de risco moral, oportunismo e conflitos de agência típicos em empresas familiares;
Proteção jurídica do patrimônio familiar, com base em princípios de separação de esferas e organização estratégica dos ativos essenciais, assegurando a continuidade econômica do grupo familiar.
Nosso modelo de atuação é orientado pela busca de soluções juridicamente sólidas e economicamente racionais. A atuação é interdisciplinar e feita em conjunto com os sócios, seus herdeiros e consultores estratégicos, sempre com o objetivo de garantir a continuidade e o crescimento do patrimônio familiar ao longo das gerações, com menores custos, maior previsibilidade e maior valor agregado.
