Quando os setores público e privado fazem negócios juntos, questões complexas inevitavelmente surgem, particularmente quando envolvem estruturas em que o Governo reforçou seus poderes de supervisão, regulamentação e intervenção. Para tais projetos, os clientes confiam em nosso time de especialistas para conduzir negociações, tomar decisões estratégicas e executar seus direitos. De forma especial, também confiam ao time os assuntos afetos ao pagamento de pensões públicas, notadamente quando ilicitamente canceladas ou suspensas pelo poder público sem o prévio contraditório e ao arrepio da legislação vigente no momento da implantação da pensão.
Seja prestando assessoria jurídica ou liderando contenciosos administrativos e judiciais, orientamos os clientes em assuntos perante todos os órgãos governamentais federais, estaduais e locais, em todas as instâncias do poder judiciário.
Nossos serviços cobrem um amplo espectro de atividades:
- Avaliação, monitoramento e impugnação de licitações públicas ou dos atos e contratos resultantes
- Assessoria em parcerias público-privadas, contratos de concessão, autorizações, permissões e licenças
- Desenvolvimento e estruturação de licitações públicas, regulamentação de contratações com o poder público, parcerias público-privadas e contratos de concessão
- Assessoria em audiências e consultas públicas promovidas por entes públicos, auxiliando nossos clientes na elaboração de propostas e apresentação de considerações
- Representação em diversos procedimentos administrativos perante agências regulatórias federais e estaduais, incluindo revisão de preços e tarifas, exercício de direitos de intervenção, defesas contra retomadas e intervenção governamental direta
- Representação perante os tribunais de contas federal e estaduais, seja defendendo os interesses de nossos clientes ou protocolando pleitos administrativos contra atos ilegais de funcionários públicos
- Representação em processos administrativos e judiciais relativos à constituição de direitos de servidão administrativa e desapropriação
- Representação em contenciosos judiciais perante tribunais federais ou estaduais, incluindo a revisão judicial de regulamentação administrativa, atos e contratos, remédios urgentes contra atos ilegais do poder público e litigância constitucional perante o Supremo Tribunal Federal (STF)