A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS
*Sidney Vida.
Uma reforma tributária sempre envolve muito desgaste porque haverá sempre uma tentativa de trocar os financiadores últimos do Estado. Aqueles que o controlam não aceitam reduzir suas rendas e as tais cláusulas pétreas existem exatamente para isso, para torná-las “imexíveis”. O governo Bolsonaro, com sua iniciativa, quer alargar impostos (embora o discurso diga o contrário) e aliviar um pouco a conta dos assalariados. A chiadeira é grande. Tentar tributar distribuição de lucros das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços é tarefa de difícil obtenção, pois nesse segmento concentram-se poderosos interesses dos intocáveis da República, como os profissionais liberais em geral.
Quem são os financiadores? As grandes empresas, entre elas as multinacionais, que repassam impiedosamente sua carga para os consumidores. Significa que é toda a gente que carrega nas costas a carga. O trabalho assalariado não paga menos, significa que pagam duplamente, ao suportar o repasse das grandes empresas aos preços finais dos produtos e serviços e ao ver seus rendimentos diminuídos antes mesmo de serem pagos.
É por essa via que se concentra a renda nacional. Segmentos são favorecidos pelos rendimentos do Estado, como funcionários públicos e fornecedores do Estado, pagos pela renda daqueles que não têm como escapar do garrote vil do sistema tributário atual. A carga tributária tem sido o grande instrumento de concentração de renda, fato complementado pela estrutura de gastos.
A lógica de construção da estrutura tributária é de tal forma que o custeio dos benefícios aos trabalhadores, inclusive a aposentadoria, faz-se pela massa trabalhadora ela mesma. Um sistema fechado. Como os desequilíbrios são evidentes, nos últimos anos o governo tungou mais ao não corrigir o Imposto de Renda na fonte. Tenta-se agora uma correção, mas os interesses em contrário são muito grandes e é difícil prognosticar que a boa intenção de Paulo Guedes será alcançada.
O governo não intenta aliviar pelo lado da estrutura de gastos, tido como algo sacrossanto. Agora se tenta trocar os assalariados por proprietários de PJ’s. A manjada pejotização. Vai ser difícil algo assim. A hipótese da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) foi descartada, o sonho de todos os fiscalistas que querem aumentar os gastos do Estado, mas a resistência foi muito grande. A longo prazo a única solução é mesmo racionalizar os gastos públicos, mas a ideologia socialista que preside nossos homens públicos e mesmo parte considerável do eleitorado impede iniciativas por esse lado. Os brasileiros têm que conviver com o pior, pagam impostos demais e veem o produto da arrecadação concentrado na mão dos que controlam o Estado.
Uma reforma tributária de verdade só nascerá quando houver uma Assembleia Nacional Constituinte, algo que não está no horizonte. Concordo com a frase do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que o Brasil não é um país pobre, mas é desigual e essa desigualdade é fabricada por sua política fiscal, seja do lado da receita, seja do lado da despesa.
